Termos e Condições de Uso — MedAqui

Última atualização: 22 de setembro de 2025

Seja bem-vindo(a) à plataforma MedAqui, administrada pela Help Global Brazil, CRM-PJ: 3652/RN, inscrita sob o CNPJ: 51.335.756/0001-22, com Escritório Comercial: Avenida Paulista, 1636 - CJ 4 - PAV. 15 - Sala 1504 - Cerqueira César, CD. Paulista Corporate, São Paulo SP - CEP 01310-200.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos a seguir. Leia com atenção.

1. Definições

• Plataforma: site e sistemas vinculados ao domínio medaqui.com
• Usuário: pessoa física que utiliza os serviços
• Profissional de saúde: médicos e psicólogos parceiros da plataforma
• Assinatura: plano mensal ou consulta avulsa que concede acesso aos serviços

2. Cadastro e Responsabilidade

• O uso da plataforma é permitido somente a maiores de 18 anos, ou menores com consentimento e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
• O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e proteger seu login e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular.

3. Serviços Oferecidos

• Consultas de pronto-atendimento com clínico geral 24h por dia;
• Acompanhamento médico, emissão de receitas, atestados, encaminhamentos mediante avaliação médica.

Os atendimentos são realizados por profissionais parceiros habilitados e devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe.

4. Natureza dos Serviços

• A plataforma atua como intermediadora entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo, a conduta e a responsabilidade pelo atendimento são exclusivos do profissional.

A plataforma não substitui serviços de urgência ou emergência médica.

5. Pagamentos, Cancelamentos e Estornos

• O acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano ou consulta avulsa.
• Os pagamentos são processados por terceiros (ex.: Iugu, Mercado Pago, Stripe).
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão imediata do acesso aos serviços.
• O usuário poderá solicitar o cancelamento com direito a estorno, desde que não tenha sido atendido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• O prazo para estorno do valor pago é de até 7 (sete) dias úteis após confirmação da solicitação.

6. Reajuste e Co-participação

• Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais ou por necessidade operacional.
• Em caso de uso excessivo ou reiterado dos serviços de forma incompatível com o perfil médio dos usuários, poderá ser aplicada co-participação ou o plano poderá ser migrado para outra categoria.

6.1 Recomposição de Preços

• A Help Global Brazil poderá realizar recomposição de preços dos planos ou serviços ofertados a qualquer tempo, visando equilibrar custos operacionais, inflação, variações cambiais, aumento de demanda, custos de tecnologia ou outros fatores.
• A recomposição será previamente comunicada ao usuário com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. O usuário que não concordar poderá solicitar o cancelamento sem multa, respeitando-se o ciclo vigente.

7. Tolerância de Horário para Início da Consulta

• O usuário deve permanecer conectado até o início da consulta. Caso opte por se desconectar antes do prazo de tolerância, não terá direito a estorno.
• Se o paciente não estiver na sala no momento da consulta, o profissional aguardará mais 2 (dois) minutos antes de encerrar à mesma por não comparecimento, o que não dá direito a reembolso/estorno.

8. Conduta e Penalidades

• O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética e responsável, sendo vedado: fornecer informações falsas, utilizar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta, agir de má-fé visando obter vantagens indevidas.
• A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta e eventual responsabilização legal.

9. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, sistemas, logotipos, identidade visual e banco de dados, é de titularidade da Help Global Brazil, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa. 

10. Proteção de Dados

• Os dados pessoais e de saúde do usuário são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade.

11. Atualizações dos Termos

• Estes termos poderão ser modificados a qualquer momento, com publicação da nova versão em nosso site.
• O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com as novas condições.

12. Contato

• Para mais informações, solicitações, elogios ou reclamações, entre em contato:

  Email: contact@helpglobal.online
  Whatsapp: (11) 97830-8315

13. Foro

• Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN (sede da Help Global Brazil) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.